AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
A sociedade brasileira já está reconhecendo hoje a importância da educação como um dos fatores básicos para solucionar os desafios da desigualdade social e da competitividade econômica. Da formação de pessoal qualificado e empreendedor depende o sucesso das políticas de desenvolvimento econômico, tecnológico e social do país. A qualidade da educação em todos os níveis é hoje um diferencial das nações.
Para a escola desempenhar o papel que a sociedade espera dela, enfatizam-se, hoje, os princípios da autonomia. A autonomia permite que escola assuma sua própria gestão com liberdade para encontrar a melhor sintonia com a comunidade que atende de modo a desenvolver a relevância social e econômica da educação que oferece. De outro lado, a autonomia das escolas liberou os órgãos educacionais de suas antigas funções administrativas, substituindo-as pelas funções de avaliação da qualidade e de assessoramento às redes de ensino.
A contrapartida da autonomia é a transparência. Ela vem associada à necessidade de avaliação não só do aprendizado dos alunos, mas também dos professores e da escola como um todo. Somente dessa maneira pode-se:
1) prestar contas à sociedade que, afinal, é quem paga a educação que recebe; e
2) realimentar o processo educativo que a escola desenvolve, revelando erros e acertos que servem para redirecionar práticas e reformular as estratégias que devem levar aos objetivos visados.
Fundamentação
A avaliação deve ser entendida como:
um processo contínuo de aperfeiçoamento do ensino;
uma ferramenta para o planejamento e gestão compartilhada da escola; e
um processo sistemático de prestação de contas à sociedade.
Avaliar significa acompanhar mais de perto, aumentando as interações entre a equipe para aprimorar as ações da escola como um todo. E também verificar se as funções e prioridades determinadas coletivamente estão sendo realizadas e atendidas com os resultados esperados. É este contraponto entre o pretendido e o realizado que dá sentido à avaliação.
A escola de ensino fundamental pública tem necessidade de se auto-avaliar e de ser avaliada externamente devido ao caráter público de suas ações. Como seu custeio e resultados afetam toda a sociedade, ela deve ser avaliada em termos de sua eficácia social e da eficiência de seu funcionamento
A avaliação institucional, interna e externa são também maneiras de estimular a melhoria do desempenho e de evitar que a rotina descaracterize os objetivos fundamentais. A avaliação institucional preocupa-se essencialmente com os resultados das ações educativas da escola, em particular, os relativos a ensinar e aprender. Deve ser um processo contínuo e aberto, no qual os setores da escola - pedagógicos e administrativos - reflitam sobre seus modos de atuação e os resultados de suas atividades em busca da melhoria da escola como um todo.
Além de valer-se da racionalidade dos meios, usando aferições quantitativas e indicadores clássicos, a avaliação institucional abrange dimensões qualitativas, inclusive, aquelas vinculadas ao Projeto Político Pedagógico da Escola.
Ao se avaliar não se espera eliminar todas as discordâncias, dúvidas e contradições características do cotidiano escolar. No entanto, a avaliação deve contribuir para revelar e estimular a identidade própria de cada escola, preservando também a pluralidade de opiniões que é constitutiva de qualquer escola.
Princípios
Tendo em vista a descentralização dos procedimentos e a tomada de decisão colegiada inerente aos princípios da autonomia da escola, uma avaliação institucional das atividades da escola deve ser desenvolvida tendo em vista alguns princípios básicos:
aceitação ou conscientização da necessidade da avaliação por todos os segmentos envolvidos, dos executores aos beneficiários;
reconhecimento da legitimidade e pertinência dos critérios a serem adotados;
envolvimento direto de todos os segmentos da comunidade escolar _ interna e externa _ na execução e na implementação de melhoria do desempenho escolar, tanto administrativo (gestão), quanto pedagógico (ensino).
Objetivos
A avaliação institucional da escola tem por objetivo.
rever e aperfeiçoar o Projeto Político - Pedagógico da escola, promovendo a melhoria da qualidade, pertinência e relevância das atividades desenvolvidas na área pedagógica e na administrativa.
Em face deste objetivo geral, pode-se ressaltar os seguintes objetivos específicos:
1. alimentar o interesse de se auto-avaliar como meio de conhecer melhor e garantir a qualidade de gestão, bem como, de prestar contas à sociedade e de verificar a consonância dos resultados da escola com as demandas sociais, tanto as que se relacionam à satisfação pessoal dos alunos, egressos, suas famílias e equipes da escola, quanto as que se relacionam ao mundo do trabalho;
2. conhecer melhor como as tarefas pedagógicas e administrativas estão sendo realizadas e articuladas em benefício da função principal de educar;
3. (re)estabelecer compromissos com a sociedade, explicitando as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico e os fundamentos de um programa sistêmico, e participativo de avaliação. Este programa deve permitir o constante reordenamento, consolidação e/ou reformulação das ações escolares, mediante diferentes formas de divulgação dos resultados da avaliação e das ações dela decorrentes;
4. estudar, propor e implementar mudanças no cotidiano das atividades pedagógicas e administrativas, contribuindo para a formulação de Projetos Político-Pedagógicos cada vez mais socialmente legitimados e relevantes.
Para atingir os objetivos visados, a avaliação institucional deve se caracterizar por:
levar em consideração os diversos aspectos inter-relacionados das atividade-fim (pedagógicas) e das atividades de apoio (técnico-administrativas);
buscar a participação dos membros das comunidades interna e externa da escola; participação esta que deve abranger a implementação das medidas voltadas ao aperfeiçoamento da escola;
inspirar uma atitude permanente de observação, reflexão, crítica e aperfeiço-amento dos objetivos e prioridades da escola.
É fundamental entender que a avaliação institucional não deve estar vinculada a mecanismos de punição ou premiação. Ao contrário, a avaliação institucional deve prestar-se para auxiliar na identificação e na formulação de políticas, ações e medidas institucionais que impliquem atendimento específico ou subsídios adicionais para aperfeiçoamento de insuficiências encontradas.
Além dessas características que lhe oferecem legitimidade política, a avaliação institucional precisa ser legitimada sob a perspectiva técnica. A legitimidade técnica do processo depende da:
1. metodologia - além de construir indicadores adequados, pode utilizar-se de procedimentos quantitativos e qualitativos e oferecer modelos analíticos e interpretativos apropriados aos objetivos do processo avaliativo;
2. fidedignidade da informação - a existência do clima de confiança e de uma base de dados confiáveis.
Em que pese os esforços do MEC, ainda é insuficiente a base de informações institucionais e estatísticas úteis para a gestão escolar das redes de ensino municipais e estaduais. Isso tem prejudicado a construção de indicadores para a análise dos sistemas de ensino. Exemplo disto são aqueles relativos ao "mapa escolar" (distribuição geográfica dos prédios escolares x capacidade x demanda), aos "currículos relevantes, aos "conteúdos programáticos", e ao "custo por aluno".
Etapas do Processo de Avaliação Institucional
1- Sensibilizar
Realizar diversas reuniões e encontros, objetivando sensibilizar professores, alunos, funcionários e membros da comunidade usuária para as vantagens e perigos da avaliação.
Convidar especialistas em avaliação institucional para dar início ao processo de sensibilização.
Fornecer textos para a discussão do assunto e aprofundar o conhecimento sobre avaliação institucional.
2- Diagnosticar
É o ponto de partida e necessita da existência de um conjunto comparável de informações que permitam o diagnóstico da situação em estudo. Os dados serão correlacionados de forma a gerar indicadores e inferências para as avaliações interna e externa.
3- Avaliação Interna
Consiste em um momento de reflexão e debate interno da escola sobre suas diversas dimensões, em um processo de auto-avaliação. A perspectiva é que, considerando um conjunto de indicadores e inferências, a escola possa analisar os vários dados, gerando relatórios que reflitam como a escola percebe a si mesma. Nesta etapa, a participação de professores, alunos e funcionários é fundamental.
a) Avaliação das Séries
Aqui é necessário considerar três conjuntos de elementos:
Condições - corpo docente; corpo discente; corpo técnico-administrativo; infra-estrutura; perspectivas utilizadas na definição e organização do currículo; perspectivas do mercado de trabalho e perfil profissional para este nível de escolaridade.
Processos - interdisciplinaridade, institucionalização, qualificação do corpo docente e sua adequação às diferentes atividades na série (domínio dos conteúdos, planejamento, comunicação, compromisso com o ensino); avaliação da aprendizagem (critérios claros e definidos, identificação precoce das dificuldades de aprendizagem, uso de avaliação para diagnóstico, relevância dos conteúdos avaliados, variedade de instrumentos, prevenção da ansiedade estudantil); integração entre os professores da série e da escola com a comunidade.
Resultados - capacitação dos alunos concluintes como cidadãos, em termos gerais, e como indivíduos produtivos (trabalhadores, empreendedores) em atividades que exigem o nível de escolaridade (ensino fundamental); análise comparativa com mesmas séries de outras escolas e entre as mesmas séries da escola.
b) Avaliação da Disciplina
Objetivos da disciplina, plano de ensino, fontes de consultas/bibliografia por parte dos alunos e dos professores;
Procedimentos didáticos, métodos e equipamentos;
Instrumentos de avaliação, conteúdos das avaliações, atividades práticas
Condições técnicas: pessoal qualificado e infra-estrutura disponíveis para o desenvolvimento das disciplinas.
c) Avaliação do desempenho docente
Desempenho didático-pedagógico
Interesse e participação nas demais questões da escola
Aspectos éticos
d) Avaliação do aluno
O desempenho do aluno expresso pelo seu rendimento escolar, inclusive nos anos anteriores e por sua participação nas diversas atividades escolares (esportivas, culturais, etc.). Deve-se considerar ainda os problemas sociais que interferem na aprendizagem escolar (ligados à violência, ao ambiente escolar e familiar, ao uso de drogas), além dos físicos e cognitivos.
e) Avaliação de pessoal técnico-administrativo
O desempenho do pessoal administrativo expresso pela compreensão do valor das atividades de apoio para a concretização do ensino de boa qualidade, pelo cuidado relativo à documentação escolar, espaço físico e por sua motivação no trabalho.
f) Avaliação da gestão escolar
O desempenho da equipe de gestão escolar expresso pela competência do colegiado em deliberar em conjunto, estar atento aos aspectos administrativos e pedagógicos e mostrar capacidade em realizar a integração escola/comunidade.
4- Avaliação externa
Ela introduz um componente novo e estimulante no âmbito da escola.
Requer dos avaliadores externos e das comunidades da escola, capacidade de discriminação, disponibilidade para o diálogo e sentido de participação.
A avaliação externa tem o papel de complementar e validar a avaliação interna. Seu ponto de partida é o relatório da auto-avaliação e ela contempla os mesmos aspectos da avaliação interna, sempre em uma perspectiva complementar.
Para encerrar este texto inicial sobre avaliação institucional, deixamos duas observações para reflexão:
Sempre criticamos os que resistem a mudanças, como se nós não resistíssemos a elas. Na verdade, resistência a mudanças não é pejorativo, faz parte do ser humano. Sempre que algo afeta valores, emoções, comportamentos e conhecimentos, passamos a ter resistência. Procuramos permanecer em uma zona de conforto. A nossa tendência é nos protegermos dos problemas, evitando o desconhecido. Refugiamo-nos nos valores e nos hábitos que já conhecemos. Como estamos vivendo um período de transição, incertezas, a preservação não é uma boa opção e entendemos que o verdadeiro aprendizado sempre ocorre fora da zona de conforto.
Precisamos ter uma escola ágil, que preze a si mesma e seja capaz de se questionar, uma escola com ambições, que projete um futuro para si, que aspire a excelência e esteja disposta a reconhecer e aprender com seus erros; uma escola capaz de conviver com mudanças e de suspeitar de longas calmarias, porque aprendeu que a mudança é a regra e a estabilidade, a exceção. O que se espera é que todos - professores, alunos, funcionários, membros da comunidade externa - se identifiquem com o trabalho que realizam. Quando esta identificação existe, a escola deixa de girar no mesmo lugar, repetindo as mesmas rotinas ano após ano, porque energias positivas são liberadas e a escola ganha vitalidade, sinergia e rumo.
O próximo texto abordará um tipo de avaliação externa que é a avaliação de sistemas, apresentando como exemplo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOTH, Ivo José. Da verificação à avaliação da aprendizagem,: processos antagônicos. Ponta Grossa: Cadernos da PROCAD, n. 3, 1992.
ENSAIO: avaliação e políticas públicas em Educação , v.3, no 8, Rio de Janeiro: Fundação CESGRANRIO, 1995.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO. ANAIS. RJ: CESGRANRIO, outubro, 1995.
SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL: UMA REFLEXÃO CRÍTICA. ANAIS. RJ: CESGRANRIO, outubro, 1993.
A criança legal
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